Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas da União (TCU) 2012 (2ª edição) - Técnico Federal de Controle Externo Área Apoio e Técnico Administrativo (Especialidade: Técnica Administrativa)
Enunciado
Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir. As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.
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- CESPE CEBRASPE2023Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta maisResolver
- CESPE CEBRASPE2023Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.Resolver