Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais, A) o Judiciário tem o dever de revogá-lo e a Administração Pública a faculdade de anulá-lo. B) somente a própria Administração Pública poderá anulá-lo se inconveniente ou inoportuno. C) a Administração Pública deverá revogá-lo quando lhe for conveniente. D) a Administração Pública e o Poder Judiciário poderão revogá-los com efeitos ex tunc. E) o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2006 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais,

o Judiciário tem o dever de revogá-lo e a Administração Pública a faculdade de anulá-lo.

somente a própria Administração Pública poderá anulá-lo se inconveniente ou inoportuno.

a Administração Pública deverá revogá-lo quando lhe for conveniente.

a Administração Pública e o Poder Judiciário poderão revogá-los com efeitos ex tunc.

o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.

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Gabarito oficial: alternativa E

o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.

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