A respeito da invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que a A) Administração Pública não pode declarar inválido um ato administrativo, pois lhe é vedado o controle da legalidade. B) revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex tunc. C) revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública, quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado. D) ilegalidade e a ineficácia são pressupostos da revogação do ato administrativo. E) revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.

Questão de Direito AdministrativoTRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que a

Administração Pública não pode declarar inválido um ato administrativo, pois lhe é vedado o controle da legalidade.

revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex tunc.

revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública, quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

ilegalidade e a ineficácia são pressupostos da revogação do ato administrativo.

revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.

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