Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Judiciária

O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.