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Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

No que se refere à prescrição prevista no Código Civil brasileiro é correto afirmar que

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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