Questão de Direito CivilTribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Considere as hipóteses:
I. Erro, dolo ou coação.
II. Objeto impossível.
III. Estado de perigo ou lesão.
IV. Objeto indeterminável.
V. Objetivo de fraudar lei imperativa.
São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em
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