AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL. NÃO é prevista na Constituição Federal perda do cargo pelo servidor público estável: A) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. B) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. C) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. D) em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial.

Questão de Direito Constitucional

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.

NÃO é prevista na Constituição Federal perda do cargo pelo servidor público estável:

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial.

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Gabarito oficial: alternativa D

em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial.

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