Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
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