Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2004 - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
No processo legislativo, considerando as proposições apresentadas com exclusividade pelos parlamentares como acessórias de outras, a exemplo daquelas que
I. são apresentadas como sucedâneo a parte de outra proposição, quando a alterar substancial ou formalmente, em seu conjunto.
II. resultam da fusão de outras emendas, ou destas com o texto original, por transação tendente a aproximação dos respectivos objetos.
III. alteram a proposição sem a modificar substancialmente.
Essas proposições denominam-se, respectivamente, emendas
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver