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Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) 2003 - Analista Judiciário Área Taquigrafia

Enunciado

Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

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