Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2005 - Auxiliar Administrativo - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Enunciado
A Constituição Federal prevê em seu Art. 7o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em relação a este tema, quais os prazos prescricionais para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho?
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- FUNDATEC2018De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.Resolver
- FUNDATEC2018A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, inciso LVII, assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em relação ao referido princípio e direito constitucional, analise as Resolver
- FGV2018A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua apreciResolver
- FGV2018O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja Resolver