Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde 2009 - Técnico em Contabilidade
Enunciado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
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- MPE-GO2017Assinale a alternativa correta:Resolver
- COPEVE-UFAL2017Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009), I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdência social e os do modelo beveridgiano orientam a atual política de saúde, exceto o auxíliResolver
- FCC2017A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere: I. É vedado a magistrados receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, diferenResolver
- FCC2017Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República queResolver