Questão de Direito ConstitucionalFundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 2008 - Técnico de Planejamento e Pesquisa Área Proteção Social, Direitos e Oportunidades (Língua Inglesa)
Enunciado
A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extintas.
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