Questão de Direito ConstitucionalReceita Federal (RFB) 2005 - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Área Tecnologia da Informação (Prova 2 - Específica)

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.

A Constituição Federal fixa que a remuneração do serviço extraordinário será superior em cinqüenta por cento à do normal.

O salário-família, pago em razão do dependente, é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos da lei.

Nos termos da Constituição Federal, é assegurada ao empregado a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e a participação na gestão da empresa.

A Constituição Federal assegura a eleição, nas empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.