Questão de Direito ConstitucionalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) 2010 - Professor do Ensino Básico Área Direito
Enunciado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os próximos itens.
As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
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