Questão de Direito ConstitucionalMDS - Técnico em Assuntos Educacionais
Enunciado
Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
Entre outros deveres do Estado em relação à educação popular pública, está o de garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
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