Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Processo legislativo sumário:

A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.

O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.

O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.

O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.

O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.

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2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver

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