Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2012 - Analista Judiciário Área Contabilidade
Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).
Segundo a CF, todos os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica de cada contribuinte.
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