Questão de Direito FinanceiroSecretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) 2009 - Consultor do Executivo Área Fazendária / Administração
Enunciado
Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.
A dívida ativa inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
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