Questão de Direito InternacionalSenado Federal (SF) 2002 - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Os indivíduos pertencentes ao grupo social A, incrustado no Estado B, onde sofriam violenta perseguição devido à sua origem e religião, cruzaram a fronteira do vizinho Estado C. De imediato, as autoridades do Estado C rechaçaram a entrada dos indivíduos do grupo social A, compelindo-os para a fronteira do Estado B, onde certamente seriam imediatamente privados da liberdade.
Nessa situação, ainda que fosse parte do Estatuto das Nações Unidas para os Refugiados, o Estado C teria legitimidade para deter grupos de imigrantes irregulares na fronteira de seu território, à semelhança do que fez com o grupo social A.
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