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Questão de Direito InternacionalInstituto de Resseguro do Brasil (IRB) 2006 - Advogado (Prova 2 Específica)

Enunciado

Os tratados internacionais, nos termos da Convenção de Viena, contam com regra geral interpretativa, nomeadamente,

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

a utilização da boa-fé, de conformidade com o sentido comum que deve ser atribuído aos termos do tratado em seu contexto à luz de seu objeto e finalidade.

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