Questão de Direito InternacionalDefensoria Pública da União (DPU) 2010 - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
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