Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2009 - Defensor Público (Nível I Substituto)
Enunciado
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. O CP adotou o conceito restritivo de autor, assim considerado aquele que realiza o núcleo do tipo. O referido código ainda previu circunstância agravante da pena, no concurso de pessoas, em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
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