Questão de Direito PenalReceita Federal (RFB) 2012 - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1 Conhecimentos Gerais / Língua Espanhola)

O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.

Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do Código Penal.

O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.

O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.