Questão de Direito Penal
Enunciado
Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”
Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
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