Questão de Direito Penal

Para doutrina majoritária, no crime de furto, a causa de aumento de pena do repouso noturno (art. 155 § 1°) não pode ser aplicada nas hipóteses de furto qualificado (art. 155 § 4°).

Na hipótese do empregado subtrair um objeto do seu empregador, restará sempre configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança.

No crime de roubo impróprio, o sujeito ativo primeiro ameaça a vítima para depois efetuar a subtração.

Para o supremo tribunal federal, é possível falar em tentativa de latrocínio quando a vítima morre, e o sujeito ativo não consegue subtrair os seus bens.

O crime de roubo e o crime de extorsão são crimes materiais; portanto a consumação só ocorre com a produção do resultado.