Questão de Direito Penal

São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.

Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.

O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.

A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.