Questão de Direito Penal

antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias

aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público.

recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário

aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa