Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2010 - Defensor Público de Classe Inicial
Enunciado
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
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