Questão de Direito PenalTCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Enunciado
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
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