Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2014 - Escrevente Técnico Judiciário

omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.

inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.