Questão de Direito PenalTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2008 - Juiz de Direito Substituto

Enunciado

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;

comete o crime de corrupção ativa;

comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;

comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;

não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.

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2017Assinale a opção INCORRETA:Resolver
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