Questão de Direito PenalCâmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI)
Enunciado
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.
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