Question

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.
Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:
A) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
B) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
C) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
D) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
E) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

Accepted Answer

Alternativa C: praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária Área Judiciária

Enunciado

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária Área Judiciária

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