Question

Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:
A) está incorreta quanto à continuidade delitiva, porque Chico praticou crime único, mas a prescrição deve ser reconhecida.
B) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso material.
C) está correta quanto à continuidade delitiva, mas incorreta quanto ao reconhecimento da prescrição.
D) está correta quanto à continuidade delitiva e quanto ao reconhecimento da prescrição.
E) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso formal, mas a prescrição deve ser reconhecida.

Accepted Answer

Alternativa A: está incorreta quanto à continuidade delitiva, porque Chico praticou crime único, mas a prescrição deve ser reconhecida.

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária Área Judiciária

Enunciado

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária Área Judiciária

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