Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) 2014 - Analista Judiciário Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito
Enunciado
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.
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