Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s) A) de prisão simples ou multa. B) privativa de liberdade. C) de reclusão ou de detenção. D) restritiva de direitos. E) privativas e restritivas de liberdade.

Questão de Direito PenalPolícia Civil - SP (PC/SP) 2014 - Fotógrafo Técnico Pericial

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

de prisão simples ou multa.

privativa de liberdade.

de reclusão ou de detenção.

restritiva de direitos.

privativas e restritivas de liberdade.

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Gabarito oficial: alternativa A

de prisão simples ou multa.

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