Para fins da contagem do prazo no Código Penal, A) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. B) não se computará no prazo o dia do começo, incluindo- se, porém, o do vencimento. C) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos. D) não se computará no prazo o dia do crime, incluindo- se, porém, o do resultado. E) o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.

Questão de Direito PenalConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015 - Analista Jurídico Área Apoio Jurídico - Direito

Para fins da contagem do prazo no Código Penal,

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

não se computará no prazo o dia do começo, incluindo- se, porém, o do vencimento.

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos.

não se computará no prazo o dia do crime, incluindo- se, porém, o do resultado.

o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.

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Gabarito oficial: alternativa A

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

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