Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014 - Analista Judiciário Área Judiciária e Administrativa
Enunciado
Considere o artigo 320 − Crime de Condescendência Criminosa − Código Penal.
Art. 320 − ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
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- CESPE2018Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver
- 2017Assinale a opção INCORRETA:Resolver
- FCC2017De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:Resolver
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