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Questão de Direito PenalCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2006 - Procurador de Assistência Judiciária

Enunciado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Certo

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