Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.