Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina: A) Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz. B) Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal. C) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados. D) Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado. E) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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Gabarito oficial: alternativa A

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

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