Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição) - Analista Ministerial Especializado Área Ciências Jurídicas (Caderno SG)

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, a sentença proferida pelo juízo a quo pode ser corretamente definida como uma sentença terminativa, por ter extinguido o processo e indeferido o pedido do autor, sem discussão do mérito da causa.