Questão de Direito Processual PenalPolícia Científica do Paraná - PR 2007 - Policial Civil / Investigador
Enunciado
Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.
2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.
4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Assinale a alternativa correta.
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- NUCEPE2018Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.Resolver
- VUNESP2018Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no 9.099/1995Resolver
- IBFC2018Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúnciResolver