Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra: A) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri. B) no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense. C) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações. D) firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso. E) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) 2009 - Defensor Público

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

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