A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando A) se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude. B) o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência. C) ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência. D) for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis. E) o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

Questão de Direito Processual PenalTRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

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Gabarito oficial: alternativa A

se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

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