Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2008 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

que pronunciar o réu.

da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à lei expressa.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à decisão dos jurados.