Questão de Direito Processual PenalSTJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.
O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
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