Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPolícia Civil - MA 2006 (2ª edição) - Policial Civil / Agente

Enunciado

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

É correto afirmar que o processo disciplinar

que culminou com pena de demissão não poderá ser revisto, mesmo que fatos novos justifiquem a inadequação da penalidade aplicada.

será conduzido por comissão especial composta de 3 (três) servidores estáveis.

é, de regra, sigiloso, imprescritível, informal e dispensável.

não possui prazo legal para sua conclusão.

poderá ser presidido por parente de segundo grau do acusado.

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Gabarito oficial: alternativa B

será conduzido por comissão especial composta de 3 (três) servidores estáveis.

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