Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Itapira - SP 2010 - Procurador

Enunciado

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO:

Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.

Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.

As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.

Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.

Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

IBEG2017Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;Resolver
MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Itapira - SP 2010 - Procurador

Enunciado

Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal